Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 22

Ano: 2022

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 036/2022, de autoria do Vereador Marcelo de Medeiros Dantas que “Institui no calendário oficial do município o dia 05 de junho como o Dia Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes a Sessão Ordinária, do primeiro período no qual não recebeu emenda ou substitutivo.