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Autor:
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Desconhecido
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Chefe do Poder Legislativo
Comissão
Executivo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Parlamentar
Procurador Jurídico
Órgão
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Emenda
Moção
Veto
Parecer das Comissões Permanentes
Resolução
Decreto Legislativo
Contas Anuais
Portaria
Ata
Ata das Comissões
Oficio Expedido
Oficio Circular
Número
Ano
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1961
1960
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1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Vereador
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Absalão
Bárbara Dantas
Clésio Dantas
Dué Azevedo
Fabiano Pacomio
Fabinho
Gilson
Hemerson
Jardel Dantas
Jemmifran Dantas
Josiene
José Adenilson
José Evangelista
José Gilvan
José Lúcio
João Crente
João Maria
Juliana
Luciano Dantas
Marcelo
Marcos de Elita
Marfran Medeiros
Maria das Vitórias
Marli de Medeiros
Nana
Nilson
Nison
Pepeto
Thabatta Pimenta
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
Autor da Proposta - AUTOR
CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão - COM
Despacho - DESPCH
ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos
Executivo Municipal - EXEC
FO - Comissão de Finanças e Orçamento
Gabinete do Presidente - GABPRES
OATMAT - Comissão de Obras, Agricultura, Transporte, Meio Ambiente e Turismo
Plenário - PLENA
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status da tramitação atual
---------
APROVADO
ARQUIVADA
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção
Apresentação e Votação
Enviada para os setores competentes
Materia recebida
Matéria aguardando aprovação
Matéria aprovada
Matéria aprovada, encaminhada p despacho
Matéria devolvida
Ordem do dia - 1º Votação
Ordem do dia - 2º Votação
PROMULGADA
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer desfavorável
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição aguardando inclusão em pauta
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Acessibilidade
Assistência Social
Defesa Civil
Educação
Obras
Saúde
Segurança Pública
Solicita Informação
Zoneamento Urbano
Indexação
Regime Tramitação
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Urgência Simples
Urgência Especial
Ordinária
Sem tramitação
