Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 2

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”.