Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 3

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 004/2023, de autoria da Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas que “Institui a campanha municipal de orientação e prevenção a gravidez na adolescência no calendário oficial do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências”.