Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 20

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 019/2022, de autoria da Vereadora Marli de Medeiros Dantas que “Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Mulher com fins de dar suporte, conhecimento, conscientização e informação às mulheres vítimas de crimes de violência no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências