Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 21

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 017/2023, de autoria do Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.