Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 42

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 033/2023, de autoria da Vereadora José de Azevedo Dantas que “Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível e dá outras providências”.