Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 45

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, de autoria da vereadora Marli de Medeiros Dantas que “INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O “PROGRAMA LAÇOS DE PROTEÇÃO”, PARA APOIO À TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES POR MEIO DA DESCONSTRUÇÃO DO MACHISMO ESTRUTURAL, DA EXPOSIÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA ORGANIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.