Acompanhamento de Matéria
Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes
Número: 52
Ano: 2023
Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 045/2023, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva que “DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" EM TEXTOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS