Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 53

Ano: 2023

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 046/2023, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito da Administração Direta do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”