Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 2

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 006/2024, de autoria do Executivo que “Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”.