Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 4

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março”.