Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 8

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, de autoria do Executivo que “INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.