Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 13

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 069/2011 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.