Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 29

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI N° 026/2024, de Autoria da Edil Bárbara De Medeiros Dantas, que “INSTITUI O MAIO LARANJA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS