Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 38

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 027/2024, de autoria da Vereadora BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DIGITAL EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes a Sessão Ordinária, do primeiro período no qual não recebeu emendas ou substitutivos