Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 65

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 049/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei 1.271, de 18 de dezembro de 2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024, no que tange a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”. O projeto prevê alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente, seguindo os trâmites constitucionais.