Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 68

Ano: 2024

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 052/2024, de autoria da Vereadora MARLI DE MEDEIROS DANTAS que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DOS ANIMAIS" PARA RECONHECER E HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE CUIDAM DE ANIMAIS DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.