Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 65

Ano: 2025

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 040/2023 para dispor sobre a denominação e a lotação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 1.367/2025 e a Lei Complementar nº 052/2025.