Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 55

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS, DESTINADO A ORGANIZAR, CATALOGAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS DAS FAMÍLIAS, COMUNIDADES E PRODUTORES RURAIS QUE NECESSITAM DE PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES.