Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 9

Ano: 2021

Ementa: O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 002/2021, de autoria do Executivo que “Estabelece normas restritivas de não edificação, controle e acesso ao aterro controlado provisório do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.