Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: Estabelece a revisão sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, altera a lei municipal nº 692/2011 dá outras providências.