Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 17

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ‘MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.