Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 18

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO E DOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.