Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Primeira Chance – Bolsa Estágio Jovem no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em complemento à Lei Municipal nº 1.043/2019, e dá outras providências.