Tipo: PAR - Parecer das Comissões Permanentes

Número: 24

Ano: 2026

Ementa: Dispõem sobre ações educativas de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino e sobre a proibição do abandono e dos maus-tratos a animais no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.