Ofício - Ofício Nº296 de 29/10/2025 por Kleyton Medeiros Dantas (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício Nº296
Data
29/10/2025
Autor
Kleyton Medeiros Dantas
Ementa
Cria Cargos de provimento efetivo em observância a Lei Nº1367/2025, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral