Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Comissão - COM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PROJETO DE LEI N° 055/2024, FOI REAPRESENTADO ATENDENDO À INDICAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL QUE SUGERIU A CORREÇÃO DE ASPECTOS TEXTUAIS PARA MELHOR CLAREZA E PRECISÃO DOS OBJETIVOS PROPOSTOS. COM AS DEVIDAS REVISÕES, O PROJETO AGORA REFLETE DE MANEIRA APRIMORADA AS INTENÇÕES E O IMPACTO PRETENDIDO.