Resolução nº 8, de 09 de agosto de 2023

Resolução nº 008/2023

I - DO PROGRAMA

O Programa "Câmara Itinerante" é um instrumento da Câmara Municipal, a ser implementado pela Presidente e demais Vereadores, voltado para a interação com a comunidade, buscando atingir objetivos pré-definidos.

O Programa será desenvolvido durante o ano, constituindo trabalho estritamente informal em cada região da cidade.

II - DOS OBJETIVOS

 O Programa "Câmara Itinerante" atingirá diversos objetivos, sendo eles:

• Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região e bairros do município de Carnaúba dos Dantas;
• Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar soluções;
• Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios;
• Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal;
• Promover ações sociais e políticas de promoção, educação e conhecimento de Direitos basilares dos cidadãos;
• Concretizar a participação política direta, concedendo direito de palavra à comunidade para elaborar solicitações, inserir sugestões ou registrar reclamações;
• Incentivar a organização política dos cidadãos e romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade.

III - DA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Os Vereadores serão convidados a participar das reuniões de trabalho do Programa "Câmara Itinerante".

As reuniões da Câmara Itinerante terão caráter especial, coloquial, excepcional e não deliberativa. A Participação dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas na execução deste projeto será considerada serviço público relevante, sendo primordial a participação dos edis para concretização da sua função pública.

Aos Vereadores que desejem participar das reuniões será requerido empenho em agregar objetivos sociais em suas pautas e comprometimento com a população atendida pela reunião para resolução das demandas apresentadas.

IV - DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar as lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos que residam em cada região, bem como profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da segurança, judiciárias e profissionais da imprensa.

Em ocasião de sessões alusivas a temas de educação social e política poderão ser convidados profissionais que sejam referência nos assuntos tratados para se utilizar do púlpito para explanação dos seus conhecimentos com intuito educativo para a população atendida pela reunião.

V - DA ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE TRABALHO

As reuniões serão realizadas e organizadas em Associações de Moradores, Ong’s, Clubes, Sindicatos, Escolas públicas ou privadas e Espaços públicos de convivência da Zona Urbana e Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, em conjunto com as lideranças comunitárias e juntamente com a assessoria da Câmara Municipal e dos vereadores.

VI - DO COMPROMISSO DA CÂMARA COM A COMUNIDADE

As reuniões servirão para debater os assuntos mais importantes de cada região, sempre na busca de suas soluções, e na análise global da estrutura de cada região com o intuito de prepará-las para o futuro.

No encerramento, de comum acordo entre vereadores e comunidade, será marcada nova reunião, cuja data será definida em conjunto, para que a Câmara Municipal, buscando atingir os fundamentos para que foi criado o Programa, retorne ao local com soluções, informações, e enfim, dar ciência aos moradores sobre as providências tomadas para cumprir com suas finalidades.

Fica permitida também a realização de eventos de educação social e política apartidária, sendo permitida a utilização de materiais, impressos, audiovisuais ou afins, de caráter institucional.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As reuniões serão abertas e encerradas pelo Presidente ou o Vereador indicado pelo presidente, e na ausência deste pelo mais idoso, que as dirigirá.

Estes encontros com as comunidades reunidas serão denominados de Reuniões de Trabalho, não contendo caráter deliberativo, sendo estritamente informal.

JUSTIFICATIVA

O Programa "Câmara Itinerante" visa levar a Câmara Municipal ao cidadão, promovendo o contato direto do Vereador com a população, integrando o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo assim uma perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, na busca de soluções para estes problemas.

O programa propiciará ao vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e suas deficiências, onde poderão ser efetivados os devidos encaminhamentos e ações em benefício de cada comunidade.

Através do programa a Câmara Municipal poderá levar de encontro a população discussões e educação social e política propiciando desenvolvendo da democracia local e conhecimento de direitos pela sociedade.

O Programa oferece também a oportunidade para que a população fiscalize o trabalho do vereador e participe de debates.