SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 181, de 03 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PRETOBRÁS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 23 de abril de 1975 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 30 de novembro de 1974 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 18 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 10 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O LIMETE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CONSTANTE DO ART. 4° LETRA "B", DA LEI MUNICIPAL N° 167 DE 15 DE SETEMBRO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 03 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 23 de abril de 1974 Ementa: INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 13 de abril de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.250,00 (SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 13 de abril de 1974 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N° 166, DE 17 DE JUNHO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 31 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 30 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O LIMETE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CONSTANTE DO ART. 4° LETRA "B", DA LEI MUNICIPAL N° 165 DE 09 DE SETEMBRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 30 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE-CAERN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 15 de setembro de 1973 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 17 de junho de 1973 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 09 de setembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 17 de julho de 1972 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 13 de novembro de 1971 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 04 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 01 de outubro de 1971 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.600,00 ( TREZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 25 de agosto de 1971 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 26 de julho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 01 de julho de 1971 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.200,00 ( SEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 03 de maio de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 03 de janeiro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 10 de dezembro de 1970 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 30 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 30 de outubro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 14 de setembro de 1970 Ementa: CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 02 de abril de 1970 Ementa: CRIA UM CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 02 de março de 1970 Ementa: ADOTA CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.055,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 28 de fevereiro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 20 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 25 de junho de 1969 Ementa: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DISCIPLINA SUA MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 02 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 20 de novembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 10 de julho de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 06 de julho de 1968 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CREDITAR À ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ANCAR-RN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 05 de junho de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE NCR$ 31.340,00 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 03 de junho de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.085,00 ( CINCO MIL E OITENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 15 de abril de 1968 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 06 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.205,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 02 de abril de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 30 de outubro de 1967 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 20 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 25 de agosto de 1967 Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 05 de agosto de 1967 Ementa: CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 25 de julho de 1967 Ementa: CRIA A COORDENAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 01 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.105,00 ( UM MIL E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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