SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 91, de 13 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.133.248,60 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 07 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 04 de novembro de 1961 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 03 de novembro de 1961 Ementa: PROMOVE, OS PADRÕES E LETRAS ALFABÉTICAS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABAIXO ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 01 de julho de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIDORES DA COMUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 06 de abril de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 05 de abril de 1961 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 102.418,00 (CENTO E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 20 de novembro de 1960 Ementa: CRIA TAXAS NESTE MUNICÍPIO, SOBRE AS MERCADORIAS EM TRÂNSITO, CUJO CONDUTOR NÃO EXIBA O COMPROVANTE DE QUE PAGOU N'OUTRA PREFEITURA A REFERIDA TAXA, OU IMPOSTO SE FOR O CASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 20 de novembro de 1960 Ementa: CRIA UMA ESCOLA DE CORTE E BORDADO MANUAL, PARA SERVIR AS SENHORITAS E SENHORAS QUE O DESEJAREM, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 20 de novembro de 1960 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 30 de junho de 1960 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 23 de abril de 1960 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS E SEGUNDO AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 25 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE QUADROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 25 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 19 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 16 de novembro de 1959 Ementa: PROMOVE, POR MERECIMENTO OS PADRÕES E LETRAS ALFABÉTICAS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 16 de novembro de 1959 Ementa: ACRESCENTA SEIS LETRAS ALFABÉTICAS NOS PADRÕES DO 'QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 06 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBE A CONFECÇÃO DE UMA PLACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 05 de novembro de 1959 Ementa: ESTABELECE MEIA HORA NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ALTO-FALANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 02 de julho de 1959 Ementa: DELIMITA OS QUADROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE, SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 01 de abril de 1959 Ementa: MAJORA AS TAXAS DO SERVIÇO URBANO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 03 de dezembro de 1958 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM O SERVIÇO COOPERATIVO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 20 de novembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 08 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE RETRATO PARA A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 08 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA NOVA ARTÉRIA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 07 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 07 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 06 de novembro de 1958 Ementa: CRIA O CARGO DE "VIGIA-ZELADOR" DA PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 04 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 03 de novembro de 1958 Ementa: CRIA O "QUADRO DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 03 de novembro de 1958 Ementa: REORGANIZA O "QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 10 de agosto de 1958 Ementa: CONFERE UM TÍTULO DE CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 02 de julho de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 10 de abril de 1958 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOIS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 04 de abril de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 16 de novembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 12 de novembro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 11 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA A FAZER DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 09 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 08 de novembro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 08 de julho de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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