SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 130, de 10 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 ( QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 08 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 04 de novembro de 1966 Ementa: PROMOVE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS FICANDO OS SEUS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES COMO ABAIXO SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 03 de novembro de 1966 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO SERVIDORES DO MUNÍCIPIO, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS, REAJUSTA E PADRONIZA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 12 de julho de 1966 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.300.000,00 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 11 de julho de 1966 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 01 de julho de 1966 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 05 de junho de 1966 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 04 de abril de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO, PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, PARTE VARIÁVEL, PELO ESTADO DO RIO GRANDE NO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 26 de fevereiro de 1966 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 20 de novembro de 1965 Ementa: REVIGORA UMA LEI MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 20 de novembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 01 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 23 de março de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 13 de novembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 09 de novembro de 1964 Ementa: PROMOVE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, FICANDO OS SEUS VENCIMENTOS ABAIXO ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 07 de novembro de 1964 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 05 de novembro de 1964 Ementa: MAJORA AS FONTES DE RECEITAS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 29 de julho de 1964 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 11 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL OU OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE ATÉ SEIS MILHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 14 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 30 de dezembro de 1963 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.221.188,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 19 de novembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 06 de novembro de 1963 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 05 de novembro de 1963 Ementa: MAJORA EM PARTE TABELAS EXPLICATIVAS DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 04 de novembro de 1963 Ementa: CRIA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 03 de novembro de 1963 Ementa: PROMOVE TODOS PADRÕES E LETRAS ALFABÉTICAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABAIXO ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 03 de novembro de 1963 Ementa: ACRESCENTA 8 (OITO) LETRAS ALFABÉTICAS NOS PADRÕES DO "QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ABAIXO ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 24 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 397.460,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), PARA O PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 24 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM TERRENO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO A AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 24 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 01 de abril de 1963 Ementa: MANTÉM UMA PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 01 de abril de 1963 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 21 de dezembro de 1962 Ementa: REVIGORA O ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 31 de outubro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 279.508,50 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) , A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 11 de agosto de 1962 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 06 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 13 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.133.248,60 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 07 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 04 de novembro de 1961 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 03 de novembro de 1961 Ementa: PROMOVE, OS PADRÕES E LETRAS ALFABÉTICAS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABAIXO ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 01 de julho de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIDORES DA COMUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 06 de abril de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 05 de abril de 1961 Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 102.418,00 (CENTO E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 20 de novembro de 1960 Ementa: CRIA TAXAS NESTE MUNICÍPIO, SOBRE AS MERCADORIAS EM TRÂNSITO, CUJO CONDUTOR NÃO EXIBA O COMPROVANTE DE QUE PAGOU N'OUTRA PREFEITURA A REFERIDA TAXA, OU IMPOSTO SE FOR O CASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 20 de novembro de 1960 Ementa: CRIA UMA ESCOLA DE CORTE E BORDADO MANUAL, PARA SERVIR AS SENHORITAS E SENHORAS QUE O DESEJAREM, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 20 de novembro de 1960 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 30 de junho de 1960 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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