SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 78, de 23 de abril de 1960 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS E SEGUNDO AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 25 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE QUADROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 25 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 25 de novembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 19 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 18 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 17 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 16 de novembro de 1959 Ementa: PROMOVE, POR MERECIMENTO OS PADRÕES E LETRAS ALFABÉTICAS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 16 de novembro de 1959 Ementa: ACRESCENTA SEIS LETRAS ALFABÉTICAS NOS PADRÕES DO 'QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 06 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBE A CONFECÇÃO DE UMA PLACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 05 de novembro de 1959 Ementa: ESTABELECE MEIA HORA NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ALTO-FALANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 02 de julho de 1959 Ementa: DELIMITA OS QUADROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE, SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 01 de abril de 1959 Ementa: MAJORA AS TAXAS DO SERVIÇO URBANO DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 03 de dezembro de 1958 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM O SERVIÇO COOPERATIVO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 20 de novembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 08 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE RETRATO PARA A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 08 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA NOVA ARTÉRIA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 07 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 07 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 06 de novembro de 1958 Ementa: CRIA O CARGO DE "VIGIA-ZELADOR" DA PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 04 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 03 de novembro de 1958 Ementa: CRIA O "QUADRO DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 03 de novembro de 1958 Ementa: REORGANIZA O "QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 10 de agosto de 1958 Ementa: CONFERE UM TÍTULO DE CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 02 de julho de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 10 de abril de 1958 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOIS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 04 de abril de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 16 de novembro de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 12 de novembro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 11 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA A FAZER DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 09 de novembro de 1957 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 08 de novembro de 1957 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 08 de julho de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 06 de julho de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 06 de abril de 1957 Ementa: REORGANIZA E MAJORA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA DE RECEITA INDUSTRIAL - CÓDIGO 3 03 0 - SERVIÇOS URBANOS, LEI ORÇAMENTARIA N° 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 04 de abril de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 20 de novembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 19 de novembro de 1956 Ementa: REGULAMENTA TODAS DISPOSIÇÕES INERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 18 de novembro de 1956 Ementa: REORGANIZA E ALTERA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 17 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE A FAMÍLIA DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVÊDO O DIREITO DE PERPETUALIDADE DA COVA ONDE O MESMO ESTÁ SEPULTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 06 de novembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 05 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°7 DE 1 DE JULHO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 03 de novembro de 1956 Ementa: REGULA E ESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 20 de julho de 1956 Ementa: DENOMINA "TONHECA DANTAS", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 20 de julho de 1956 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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