SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 41, de 06 de julho de 1957 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 06 de abril de 1957 Ementa: REORGANIZA E MAJORA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA DE RECEITA INDUSTRIAL - CÓDIGO 3 03 0 - SERVIÇOS URBANOS, LEI ORÇAMENTARIA N° 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 04 de abril de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 24 de dezembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 20 de novembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 19 de novembro de 1956 Ementa: REGULAMENTA TODAS DISPOSIÇÕES INERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 18 de novembro de 1956 Ementa: REORGANIZA E ALTERA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 17 de novembro de 1956 Ementa: CONCEDE A FAMÍLIA DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVÊDO O DIREITO DE PERPETUALIDADE DA COVA ONDE O MESMO ESTÁ SEPULTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 06 de novembro de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 05 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°7 DE 1 DE JULHO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 03 de novembro de 1956 Ementa: REGULA E ESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 20 de julho de 1956 Ementa: DENOMINA "TONHECA DANTAS", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 20 de julho de 1956 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 19 de julho de 1956 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE APRENDIZAGEM MUSICAL "TONHECA DANTAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 18 de julho de 1956 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 17 de julho de 1956 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 09 de junho de 1956 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 06 de abril de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 24 de fevereiro de 1956 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 19 de novembro de 1955 Ementa: ALTERA E REORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 19 de novembro de 1955 Ementa: EXTINGUE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "CAETANO DANTAS", DENOMINANDO - A PRAÇA "JOÃO CANDIDO FILHO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 19 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO BOSQUE "PRESIDENTE CAFÉ FILHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 18 de novembro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 09 de novembro de 1955 Ementa: CRIA NOVOS ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 08 de novembro de 1955 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.550,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 05 de novembro de 1955 Ementa: CONCEDE VERBAS PARA AUXÍLIO E INSTALAÇÃO DA "ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DE CARNAÚBA DOS DANTAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 04 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 11 de outubro de 1955 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 11 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 11 de outubro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 11 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 20 de julho de 1955 Ementa: ESTABELECE UM FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 08 de julho de 1955 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A REMOÇÃO DO "MERETRÍCIO" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 04 de julho de 1955 Ementa: INSTITUI A TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS CÓDIGO 1 26 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 01 de julho de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE MAIS UMA "INCIDÊNCIA" NA TABELA 0 18 3, DO IMPOSTO DE LICENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 11 de abril de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE UMA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 09 de abril de 1955 Ementa: CRIA DUAS BOLSAS DE ESTUDO, DESTINADAS PARA ESTUDANTES POBRES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 06 de abril de 1955 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS, REAJUSTA E PADRONIZA OS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 05 de abril de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de abril de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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