SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.250, de 21 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Gertrudes Augusta Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marta de Jesus, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Francisco da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Concede isenção temporária de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para os artistas independentes que prestem serviços enquanto pessoa física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 24 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 20 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 20 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 20 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 20 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 20 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUAS ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 39/2017, ALTERA A TODAS AS LEIS DELA DERIVADAS E UNIFICA TODAS AS LEIS CORRELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 20 de julho de 2023 Ementa: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 20 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA UM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS. POR MEIO DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 20 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 20 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 20 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 20 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CÂMARA MULHER COM FINS DE DAR SUPORTE, CONHECIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de julho de 2023 Ementa: STABELECE A QUARTA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO SENDO A SEMANA ALUSIVA AO ECOPEDAL CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 07 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Mulher com fins de dar suporte, conhecimento, conscientização e informação às mulheres vítimas de crimes de violência no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 20 de junho de 2023 Ementa: Estabelece a quarta semana do mês de julho como sendo a semana alusiva ao ecopedal Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 31 de maio de 2023 Ementa: Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições, Revoga a Lei 920/2017, Altera a Lei 679/2010 e todas as leis dela derivadas, Unifica todas as leis correlacionadas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 25 de maio de 2023 Ementa: Institui no calendário oficial oficial do município a Campanha “Março Lilás”, dedicado a conscientização e combate ao câncer de colo de útero, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de sala interativa Maria Arlinda e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 19 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 03 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 10 de abril de 2023 Ementa: Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 21 de março de 2023 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Maria das Vitórias Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 21 de março de 2023 Ementa: Revoga a Lei 866/2015, e todas as leis dela derivadas, instituindo o programa de bolsa transporte aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e primeira graduação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 15 de março de 2023 Ementa: Institui a medalha de honra ao mérito artístico “Felinto Lúcio Dantas” na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 15 de março de 2023 Ementa: Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 036, de 26 de dezembro de 2014, que atualizou o Código Tribtário Municipal, para instituir a taxa de licença de obras e serviços de engenharia para a construção de parques eólicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o “programa de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência no município de Carnaúba dos dantas/rn e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município a semana do Evangélico dos dias 26 a 31 de Outubro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Institui as campanhas “Outubro Rosa” dedicada a ações de prevenção ao câncer de mama e “Novembro Azul” dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção a saúde do homem, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Revoga a Lei 429/2001, e todas as leis dela derivadas, instituindo novo plano de salários, carreira, cargos, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Cria o Programa Câmara Mirim no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Atribui classificação de cargo no quadro da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em observância a LC 039/2017, para cargos comissionados e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina de Biblioteca SESITEC Ruth Dantas das Chagas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do município o dia 15 de outubro como o Dia Municipal do Professore dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Felinto Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 16 de setembro como o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O “MÊS DO PODER LEGISLATIVO”, QUE OBJETIVA A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR DAMIÃO CARLOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor João Batista Da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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