SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.212, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Institui as campanhas “Outubro Rosa” dedicada a ações de prevenção ao câncer de mama e “Novembro Azul” dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção a saúde do homem, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Revoga a Lei 429/2001, e todas as leis dela derivadas, instituindo novo plano de salários, carreira, cargos, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Cria o Programa Câmara Mirim no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Atribui classificação de cargo no quadro da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em observância a LC 039/2017, para cargos comissionados e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Denomina de Biblioteca SESITEC Ruth Dantas das Chagas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do município o dia 15 de outubro como o Dia Municipal do Professore dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Felinto Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 16 de setembro como o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O “MÊS DO PODER LEGISLATIVO”, QUE OBJETIVA A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR DAMIÃO CARLOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor João Batista Da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Marcus Vinícius Dantas Da Silva, e dá Outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor José Ronaldo Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Escolinha de Futebol Força Jovem do senhor João Paulo Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas Ao Instituto Municipal “João Cândido Filho” pelos 55 anos de História, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas A Associação Escolinha De Futebol Ayrton Lucas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Marcos Antônio Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação deTravessa Joana Azevedo Dantas da Cunha, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Alcendino Gabriel da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 14 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as alterações na Lei 1.161/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Altera os anexos da Lei 1.117/2021, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.117, de 08 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.187, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei 1134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, no que tange a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Josefa Laudeci de Araújo Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 13 de outubro de 2022 Ementa: “Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor João Israel dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Manoel Gabriel da Silva, e dá outras providências. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”, dedicado a ações de prevençãoao Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Evento Câmara Cultura em Movimento no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Lei nº 1160 de 24 de junho de 2022, como Lei de Incentivo à Cultura Carnaubense “Mestre França”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Enfermagem e do Enfermeiro do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia Municipal da Família no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 11 de abril como o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 05 de Junho como o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Felinto Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vice-diretor escolar, conforme orienta a Lei Complementar Federal no 14.113 de 25 de dezembro de 2020, especificamente o art.14, § 1o, inciso I, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Angélica Maria de Jesus –Dona Angélica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 28 de julho como o dia municipal do agricultor, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Erineide Fernandes Sá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Regina Eleonora Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Iracema Carvalho Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Francisco José , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Gilson Conzatti, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o dia 15 de junho como o dia municipal de conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TERESINHA DANTAS DA SILVA - TETECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 22 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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