SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.162, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias –ACE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 07 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 10 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 10 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 09 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 09 de junho de 2022 Ementa: Cria o programa de incentivo à produção do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 09 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública Vanjo Azevedo, a praça que está sendo construída no Povoado Ermo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 09 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Regina Silva dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 26 de maio de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o Mês de concientização à saúde mental – Janeiro Branco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Adelino Dantas – Chico Barulhão, e dá outras proviências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 16 de maio de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 12 de maio de 2022 Ementa: Estabelece no calendário oficial de eventos do Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do Maestro Felinto Lúcio Dantas, a ser comemorado no dia 23 de março, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 12 de maio de 2022 Ementa: Estabelece no calendário oficial de eventos do Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do Maestro Tonheca Dantas, a ser comemorado no dia 13 de junho dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José do Carmo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Hipólito Dantas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Idoso do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Rodrigues de Carvalho Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga Lei 646/2009, altera a Lei 684-A/2010 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 15 de março de 2022 Ementa: Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 14 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 24 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar órgãos, cargos em Comissão e Funções Gratificadas na estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas, Cria a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, altera a Lei nº 692/2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Acrescenta o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 039/2017, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.129, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal da Consciência Negra no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Pereira da Silva - Guarú, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município de Carnaúba dos Dantas/RN , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Institui os 16 dias de ativismo – Campanha Municipal de combate à violência contra a mulher, cria a ação do APITAÇO no municipio de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 24 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia municipal da coleta seletiva do lixo eletrônico e tecnológico, no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o dia municipal de combate a Diabetes no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Isaura Francisca da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Ver. Manoel Azevedo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Dário Araújo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Genival Cândido e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.188, de 11 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.315, de 16 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 1.116, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre proibição da plantação de NIN INDIANO (Azadiractha Indica A. Juss) no município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de novembro de 2021 Ementa: “Reconhece o hino de Nossa Senhora das Vitórias como patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Reconhece o hino de Nossa Senhora das Vitórias como patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nova estruturação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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