SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.099, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia Municipal do ciclista do Municipio de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 11 de outubro de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas ao senhor Herval Rosano Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associacão Escolinha de Futebol Ayrton Lucas, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento de atividades esportivas para crianças, adolescentes e jovens do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Institui dia 25 de Outubro como Feriado Municipal e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o dia de Nossa Senhora das Vitórias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Maria Gabriela Martin Ávila, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre criação da TV-Web da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a formalização de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação para implantação do Serviço de Inspeção Municipal e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 01 de julho de 2021 Ementa: Proíbe a cobrança de taxas, valores e/ou custas pela utilização de espaço recreativo de esporte ou quadras esportivas do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 28 de junho de 2021 Ementa: Concede comenda Dom José Adelino ao Senhor Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 22 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, como “Marlo Vítor Medeiros de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 07 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “TONHECA DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 06 de maio de 2021 Ementa: Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 06 de maio de 2021 Ementa: Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Carnaúba dos Dantas/RN como atividade essencial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 04 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a permuta de bem público imóvel urbano por imóvel particular localizados no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 04 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a contribuição financeira com a Lions e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 04 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 08 de abril de 2021 Ementa: ESTABELECE NORMAS RESTRITIVAS DE NÃO EDIFICAÇÃO, CONTROLE E ACESSO AO ATERRO CONTROLADO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 30 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a Cessão de Uso de uma área de terra ao Serviço Social da Indústria – SESI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 17 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 15 de março de 2021 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUPAMENTOS NA ÁREA DAA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 15 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ SOARES DOS SANTOS - ZÉ ALBINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 08 de março de 2021 Ementa: INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO — VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INÁCIA MARIA DANTAS – INÁCIA DE FELINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CLAUDINO DA SILVA – ZÉ CURINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA BALBINA FERNANDES - NOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RITA AVELINA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 08 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA GREGÓRIO JOSÉ DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 08 de março de 2021 Ementa: “Dispõe sobre denominação de Rua Damião Aquino Dantas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Inclusão nas placas alusivas a inauguração de Obras Públicas do nome do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e das Autoridades Federais e/ou Estaduais, de onde veio o recurso, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Estabelece o primeiro domingo do período festivo da festa de Nossa Senhora das Vitórias como sendo o dia alusivo a cavalgada de Nossa Senhora das Vitórias no âmbito de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de Vila João de Paizinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Emília de Rodat Dantas de Souza a Escola do Legislativo Carnaubense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN a receber e fazer doações de bens móveis, imóveis, sem ônus ou encargos, de pessoas jurídicas de direito privado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR AYRTON LUCAS DANTAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR EMANOEL MESSIAS DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MARIA AS VITÓRIAS DANTAS (VITORINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: LOGRADOURO DE RUA SEVERINO DE AZEVEDO MAIA (SEVERO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.041/2019, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 08 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 01 de julho de 2020 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 01 de julho de 2020 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE–PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 29 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA IRENE DE AZEVEDO CIRINO A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO POVOADO RAJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 29 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA DOS ALBERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 25 de março de 2020 Ementa: Abertura de credito especial p Lei Orçamentária Anual p o exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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