SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 999, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS OU REFORMAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MARIA DA HUNGRIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Luiz Alberto Dantas Filho e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Marciano Dantas De Medeiros e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Jovem Carlos Rafael Dantas e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Jovem José Manoel Dantas Júnior, e dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Jovem Alexandre Dantas de Medeiros Filho, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 05 de outubro de 2018 Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Grupo do Projeto Bem Viver, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Sebastião Inácio de Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Raimundo Pimenta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua João Filipe, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Olau Araújo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Apoio do Povoado Ermo “Francisco Adelino Filho Chiquinho Barulhão”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 19 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 19 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Pedro de Miguelzinho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, através da Polícia Militar, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento de atividades de policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Solange, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Joca de Buchudo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 20 de agosto de 2018 Ementa: Dispõem sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte Amador e Lazer no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 20 de agosto de 2018 Ementa: “Institui Seminário Anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural(PMDR)no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 20 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E PRAZOS PARA REGISTRO DE COVAS/SEPULTURAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 20 de agosto de 2018 Ementa: Institui o programa de Coleta Seletiva nas escolas públicas municipais e particulares do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 19 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 13 de julho de 2018 Ementa: “Institui o dia 21 de setembro como dia de luta das pessoas com deficiência no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 13 de julho de 2018 Ementa: “Institui a “Semana da Gestão Ambiental” no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 13 de julho de 2018 Ementa: Institui no calendário oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o “Junho Vermelho” mês dedicado a realização de ações para conscientização de doação de sangue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 12 de julho de 2018 Ementa: Fica autorizado o Poder Público a instituir na Rede Pública Municipal de Ensino atividades de Psicomotricidade Relacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 12 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de Ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 12 de julho de 2018 Ementa: Proíbe o exercício irregular da atividade ou profissão de guardador de veículo no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 12 de junho de 2018 Ementa: Institui a Participação Popular de Cada Cidadão em até 3 (três) Conselhos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 25 de maio de 2018 Ementa: Institui a Fiscalização dos Convênios Municipal por parte da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 25 de maio de 2018 Ementa: Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 25 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Antônio Justino Dantas, a Praça Pública sem denominação localizada confluência da Rua: Frei Damião e Rua: Antônio Justino, Bairro: Centro, município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 25 de maio de 2018 Ementa: Cria a Feira de Artes e Artesanato do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 25 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 24 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Vereador Antônio Tomé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 24 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Vereador Chico Vítor, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 24 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Antonio Lucas Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 22 de março de 2018 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 22 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ermo – ADCE, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 22 de março de 2018 Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Comunitária da Comunidade Rajada – ACCR, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 22 de março de 2018 Ementa: Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 22 de março de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 14 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a remuneração de pessoal, contratados por tempo determinado, pelo Município de Carnaúba dos Dantas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 14 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, concede reajuste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 14 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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