Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 116
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | 23/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025 | 23/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025 | 23/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025 | 23/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | 30/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025 | 30/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025 | 30/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025 | 30/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | 30/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | 07/10/2025 | José Gilvan | Aprovado |