Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 116
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 14/03/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | 20/03/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | 29/04/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | 13/05/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | 24/06/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 08/08/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025 | 16/09/2025 | José Gilvan | ||
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | 04/11/2025 | José Gilvan | Vencido | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 31/03/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 08/04/2025 | José Gilvan | Aprovado |