Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 89
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 | 27/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 | 27/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 | 27/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025 | 27/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | 27/05/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 | 03/06/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 | 03/06/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | 10/06/2025 | 10/06/2025 | José Gilvan | Aprovado |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 | 10/06/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 | 10/06/2025 | José Gilvan | Aprovado |