Relatorias (José Gilvan)
Total de Relatorias: 116
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | 25/08/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025 | 25/08/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025 | 25/08/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 | 25/08/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025 | 25/08/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 09/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | 09/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025 | 09/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025 | 09/09/2025 | José Gilvan | Aprovado | |
| CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025 | 09/09/2025 | José Gilvan | Aprovado |