Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 042/2023 QUE INSTITUI O QUADRO DE VAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS E A LEI 9.503/1997 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO ORGANOGRAMA DO QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA NOVAS DIRETRIZES PARA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS, REVOGANDO A LEI Nº 888/2015, CONFORME LEI FEDERAL 141/2012 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS