Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023

Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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