Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o “Programa Laços de Proteção”, para apoio à transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência, e dá outras providências.
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