Matérias em Tramitação (CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2027, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.