REL Nº 003/2025 - Relatório
Identificação Básica
Tipo Documento
Relatório
Número
3
Complemento
Ano
2025
Data
05/08/2025
Protocolo
81/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO
EMENTA: PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE RUA. VIA JÁ NOMEADA POR LEI ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SANÇÃO. VETO.
EMENTA: PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE RUA. VIA JÁ NOMEADA POR LEI ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SANÇÃO. VETO.
Interessado
Pres Câmara Municipal Marfran de Medeiros Santos
Autoria
Executivo Municipal - EXEC
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação