Parecer das Comissões Permanentes nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 025/2021, de autoria do Legislativo, das Edis Thabatta Pimenta de Medeiros Silva e Bárbara de Medeiros Dantas, que proíbe a cobrança de taxas, valores e/ou custas pela utilização de espaço recreativo de esporte ou quadras esportivas do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, não recebendo nenhum tipo de emenda ao projeto.
Indexação
Observação