Requerimento nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
21/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN Dr. Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, requerendo que o Ministério Público fiscalize e acione o Poder Judiciário para reaver o espaço/área do Antigo prédio dos Correios da Cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada na praça Caetano Dantas, pois não houve o processo legislativo da cessão do espaço.
Indexação
Observação