Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no
art. 37, inciso X, da Constituição Federal,
altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de
cargos e salários) e dá outras providências
remuneração dos servidores públicos
municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no
art. 37, inciso X, da Constituição Federal,
altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de
cargos e salários) e dá outras providências
Indexação
Observação