Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei
1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras
providências
servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei
1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras
providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada