Parecer das Comissões Permanentes nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 047/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023 E ESTABELECE REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação